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Luiz Armando Carneiro VerasLuiz Armando Carneiro Veras, Advogado

Comentários

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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
Luiz Armando Carneiro Veras
Comentário · mês passado

Quais os direitos de quem trabalha meio período?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 10 meses
Não tem direito se for só pelo contrato de trabalho que se encontra atualmente e se for a primeira vez que solicita o benefício.
Você pode somar com outros contratos de trabalho, caso tenha trabalhado antes em outros lugares.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
Luiz Armando Carneiro Veras
Comentário · há 2 meses

Quais os direitos de quem trabalha meio período?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 10 meses
Independente da jornada, mesmo que meio período, precisa assinar a carteira. É frequente restaurantes e bares não registrarem os empregados alegando que o pagamento é na diária mas é errado. O certo é assinar a carteira de trabalho de quem trabalha lá de forma frequente.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
Luiz Armando Carneiro Veras
Comentário · há 2 meses

Como funciona o 1/12 avos do representante comercial?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 5 meses
O artigo 35 fala de força maior para não pagar o 1/12 avos. Entendo que a morte não é força maior, é caso fortuito, então os herdeiros teriam direito sim.
Veja bem, a lei fala só de força maior, então, como é comum em diversos outros dispositivos, não tem "força maior e caso fortuito", logo, entendo que somente em casos de força maior é que não seria devido o 1/12 avos, não se aplicando o artigo 35, e, da lei do representante comercial em caso de morte do representante.
Entendo também que vai depender do tipo societário da empresa de representação, algumas não vão extinguir com a morte do representante.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
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Comentário · há 2 meses

Quais os direitos da pessoa que trabalha sem carteira assinada?

Luiz Armando Carneiro Veras · ano passado
Sim, tem direito a multa do FGTS e multa do artigo 477 da CLT, que é a de 1 salário em caso de atraso no pagamento da rescisão.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
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Comentário · há 2 meses

Qual a responsabilidade da empresa pelo serviço terceirizado?

Luiz Armando Carneiro Veras · ano passado
Procure pelo REsp 1344649 que você vai encontrar o que procura.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
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Comentário · há 2 meses

Qual a responsabilidade da empresa pelo serviço terceirizado?

Luiz Armando Carneiro Veras · ano passado
No caso de fornecedores não.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
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Comentário · há 2 meses

Quais os direitos de quem trabalha meio período?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 10 meses
Quem não tem carteira assinada tem os mesmos direitos de quem tem. Não assinar a carteira é um erro do empresário, já que é obrigação dele, ainda que o empregado tenha concordado em não assinar.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
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Comentário · há 2 meses

Quais os direitos de quem trabalha meio período?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 10 meses
As alterações de contrato precisam ter a ciência e concordância de ambas as partes.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
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Comentário · há 2 meses

Quais os direitos de quem trabalha meio período?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 10 meses
As regras se aplicam para o home office.
Muita empresa tem abusado do home office, pagando meio período e exigindo o trabalho em período integral, abusando a falta de controle de jornada, o que é muito errado.
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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
Luiz Armando Carneiro Veras
Comentário · há 3 meses

O empregado pode fazer treinamento fora do horário de trabalho?

Luiz Armando Carneiro Veras · há 9 meses
Não tem problema continuar na empresa pra fazer outras atividades. É muito comum que empregados usem a estrutura para estudar, por exemplo. O que a empresa precisa fazer é controlar devidamente o que é jornada de trabalho e o que é estudo do empregado. Também é importante deixar claro que o empregado faz por conta própria e não por imposição da empresa.
Minha indicação é de colocar toda a combinação no papel pra não gerar desgastes futuros.
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